MUNICÍPIO DE ............
PROVÍNCIA DE …………
Trabalhos de ............
Companhia: ............
Data do contrato ............ n ° rep. ………… registrado em ………… em …………
Valor contratual da obra em euros .......... líquido do desconto do leilão de .......%
Ato de data de envio ……… nº. Rep. ……… registrado em ……… em ………
Valor contratual da obra em euros .......... líquido do desconto do leilão de .......%
O abaixo assinado …………, gerente de construção
estados
que para a execução das obras não foi necessária a ocupação temporária ou definitiva de propriedades privadas, nem lhes foi causado dano direto e indireto, podendo-se desconsiderar a publicação de editais ad opposendum referido no art. 218 do Decreto Presidencial 207/2010.
…………, há …………
O gerente de construção
Visto: Responsável pelo procedimento