Calculadora para verificação de ofertas anômalas iguais ou superiores a 15

Calculadora para verificação de ofertas anômalas

Conforme ditado pelo Decreto Legislativo 36/2023 Anexo II.2 Método A ponto 1

**Para acessar o programa completo, você deve estar cadastrado**

Programa gratuito que verifica automaticamente ofertas anómalas (de 15 a 99) Conforme determina o Decreto Legislativo 36/2023 Anexo II.2 Método A ponto 1

Temos o prazer de apresentar este programa desenhado e criado por Itieffe dedicado às obras públicas. Num contexto em que a transparência, a eficiência e o acerto são essenciais para o sucesso dos projetos de infraestruturas, esta ferramenta pretende ser a sua aliada na verificação precisa e atempada das ofertas apresentadas pelas empresas, de acordo com as diretrizes do Código dos Contratos Públicos (Decreto legislativo de 31 de março de 2023, n. 36).

O mundo das obras públicas exige uma abordagem meticulosa para garantir a correta alocação de recursos, a qualidade do desempenho e o cumprimento de regulamentações rigorosas. Esta “Calculadora de Verificação” foi desenvolvida para facilitar o processo de análise das propostas, identificando de forma rápida e precisa quaisquer anomalias e discrepâncias que possam levantar dúvidas sobre a validade das próprias ofertas.

Esta ferramenta destina-se a profissionais do setor, organismos públicos e todas as figuras envolvidas na gestão de obras públicas. A sua interface intuitiva, aliada a funcionalidades analíticas avançadas, visa simplificar o complexo processo de verificação, ao mesmo tempo que promove a transparência e a legalidade nos procedimentos de contratação.

Fiável e baseada em algoritmos sofisticados, esta Calculadora representa um baluarte contra quaisquer práticas desleais, ajudando a preservar a integridade do processo de contratação e garantindo que os recursos públicos são utilizados da melhor forma possível.

Convidamo-lo a explorar com confiança o potencial desta ferramenta, conscientes de que a sua utilização orientada resultará numa gestão mais eficiente e transparente das obras públicas.

Calculadora verifica ofertas anômalas iguais ou superiores a 15

Existe muito material online que oferece indicações sobre como verificar ofertas anômalas. Alguns oferecem programas de cálculo gratuitos, mas difíceis de entender e usar, outros os oferecem mediante pagamento, mas com custos consideráveis.

Fornecemos um programa totalmente gratuito e, acima de tudo, fácil de usar, completo com instruções detalhadas. Qualquer pessoa, desde que seja usuário cadastrado, pode baixá-lo e utilizá-lo como desejar (a versão está em Microsoft Excel).

Ao inserir apenas o valor da proposta e os nomes das empresas com os respectivos descontos oferecidos, o programa calcula imediatamente o desconto vencedor e indica o nome da empresa que possui o prêmio provisório.

Executa estas operações nos termos do Decreto Legislativo 36/2023 Anexo II.2 – Método A ponto 1 – Método A ponto 2 e Método B.

Neste caso, o programa gratuito realiza automaticamente o cálculo para verificação de ofertas anómalas conforme ditado pelo Decreto Legislativo 36/2023 Anexo II.2 - Método A ponto 1 (ofertas de 15 a 99).

No caso de ofertas inferiores a 15, utiliza-se o Método A ponto 2 do mesmo Decreto Legislativo e utiliza-se o programa: “Calculadora para verificação de ofertas anômalas <15 empresas".

Decreto Legislativo 36/2023 Anexo II.2 Método A ponto 1

1) Quando o número de ofertas admitidas for igual ou superior a quinze, a adequação das ofertas é avaliada nas ofertas que apresentem uma redução igual ou superior a um limiar de anomalia específico; para não tornar os parâmetros de referência para cálculo do limite de anomalia predefinidos pelas licitantes, a RUP ou a comissão julgadora procede da seguinte forma:

a) cálculo da soma e da média aritmética das reduções percentuais de todas as ofertas admitidas, com exclusão de 10 por cento, arredondadas às unidades inteiras, respetivamente das ofertas com maior redução e das com menor redução; ofertas com igual valor de desconto são consideradas separadamente em seus valores individuais; se, no cálculo dos 10 por cento, existir uma ou mais ofertas de valor igual às ofertas a anular, estas também deverão ser anuladas;

b) cálculo do desvio da média aritmética das reduções percentuais que superam a média calculada nos termos da letra a), excluindo as previstas na letra a);

c) cálculo do limiar como a soma da média aritmética e do desvio da média aritmética das reduções referidas na letra b);

d) o limiar calculado na letra c) é diminuído de um valor percentual, igual ao produto dos dois primeiros algarismos a seguir à vírgula da soma das reduções referidas na letra a), aplicado ao desvio da média aritmética a que se refere na letra b);

O licitante vencedor é aquele que apresentou o preço mais baixo entre as ofertas restantes em concurso, após aplicação da exclusão automática de ofertas anómalas (suspeitas).

Independentemente dos mecanismos adotados para identificação de ofertas anómalas e do número de ofertas, a entidade adjudicante pode ainda avaliar a adequação de cada oferta que, com base em elementos específicos, se apresente anormalmente baixa (art. 54.º n.º 1 do Código).

Se do parecer técnico da entidade adjudicante a adequação, seriedade, sustentabilidade e viabilidade da oferta for duvidosa, mesmo neste caso o operador económico é obrigado a fornecer todas as explicações solicitadas sobre o preço ou custos propostos (art. 110, parágrafo 2º do Código).

Instruções para o programa de cálculo do limite de anomalia (de 15 a 99 empresas)

A calculadora verifica ofertas anômalas maiores que 15

Comecemos por inserir os dados do concurso incluindo os nomes das empresas e os descontos oferecidos (ou valores oferecidos) também sem ordem específica:

insira as informações da corrida;
inserir data (manual);
inserir o valor base do concurso com exclusão dos encargos não passíveis de redução;
entrada excluída;
inserir os nomes das empresas participantes da licitação, esses nomes serão automaticamente informados nas seções correspondentes da planilha % Desconto;
insira o desconto oferecido. Esses valores devem ser todos selecionados e colados na planilha de descontos (única coisa que é feita manualmente) a partir da célula B15;
entrada excluída;
se a mensagem: “ATENÇÃO VALORES IDÊNTICOS PRESENTES” os dados são inválidos (conselho não vinculativo: para descontos ou valores idênticos oferecidos (ficam vermelhos), tente modificar o primeiro desconto/valor adicionando um valor de 0,01 e veja os resultados da premiação, depois faça o mesmo com o segundo e verifique novamente os resultados. Não deve haver variações. Esta tarefa (que é bastante rara) é deixada à escolha pessoal do compilador (Nota 1);
conversor simples que indica os valores com base no desconto.

Nota 1: ofertas com igual valor de desconto são consideradas separadamente em seus valores individuais; se, no cálculo dos 10 por cento, existir uma ou mais ofertas de valor igual às ofertas a anular, estas também deverão ser anuladas (o programa não prevê isso).

Agora vamos prosseguir com a análise da segunda parte.

aqui é indicado o número de ofertas que serão excluídas para que o desconto médio seja igual a 10% do mesmo (cálculo da soma e da média aritmética das reduções percentuais de todas as ofertas admitidas, com exclusão de 10 por cento, arredondadas às unidades, respetivamente das ofertas com maior redução e das com menor redução);
apresenta o valor inicial do leilão com exclusão dos encargos não passíveis de redução, proveniente da seção “Dados”;
resumo dos dados calculados automaticamente;
é indicado o número de ofertas admitidas;
o desconto vencedor é informado;
é indicado o nome da empresa adjudicada provisoriamente;
são indicados todos os dados da sentença provisória;
relatório automático de nomes de empresas a partir de "Dados";
célula B15 de onde começar a colar apenas os valores percentuais.

Este programa é fornecido gratuitamente. Qualquer uso está sob a responsabilidade direta do compilador. Faça as verificações apropriadas antes de julgá-lo confiável e utilizável.

Relatando qualquer inconveniente por e-mail para: info@itieffe.com

Aviso: programa projetado para desktop, embora utilizável, não é adequado para smartphones.